HISTÓRIA

Assim tudo começou…

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Desembargador Amorim Lima surgiu de uma escola isolada, a primeira Escola Isolada da Vila Indiana, situada na Rua Corinto, s/nº, em São Paulo, tendo como sua organizadora e dirigente a professora Yolanda Limongelle, nomeada pela Portaria publicada em D.O.M. (Diário Oficial do Município) de 19/11/1956, tendo iniciado exercício no dia 20/11/1956.

Pelo Decreto nº 4.570, de 18 de janeiro de 1960, são criadas e instaladas outras classes, passando à categoria de Escolas Reunidas de Vila Indiana, Pelo Decreto nº 7.440, de 10 de abril de 1968, passou a denominação de Escola Agrupada Municipal de Vila Indiana, com 14 classes.

A partir de 15 de março de 1968, a escola passou a funcionar em prédio próprio, de alvenaria, à Rua 5, s/nº, atualmente denominada Rua Professor Vicente Peixoto, s/nº.

Pelo Decreto nº 8.984, de 27 de março de 1969, passou a denominar-se Escola de Primeiro Grau “Desembargador Amorim Lima”.

Essa última denominação foi mantida até 31 de dezembro de 1998, a partir de 1999, com a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, Lei nº 9.394, passou a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental Desembargador Amorim Lima. Quando obteve seu próprio regimento escolar nos termos da referida lei, da indicação do Conselho Municipal de Educação nº 04/97 e da Portaria da Secretaria Municipal de Educação nº 1.971/98, o qual foi aprovado pela Portaria nº 001/99 publicada em D.O.M. do dia 02 de fevereiro de 1999.

Escola Heterogênea

A área em que o projeto se insere é compreendida pelo distrito do Butantã, situado na região oeste do município de São Paulo. Sua área é de 12,5 km2, na qual se encontra uma população estimada em 50.737 habitantes, no ano de 2004, numa densidade demográfica de 4.058,96 habitantes por km2. De acordo com informações obtidas na subprefeitura local, a atividade econômica da área em que está situado o distrito do Butantã é concentrada no setor de serviços, com 61% da população economicamente ativa. A área do distrito é bastante heterogênea, do ponto de vista sócio-econômico, abrigando, de acordo com o Censo Demográfico de 2000, além dos 16.388 domicílios permanentes regulares, também 31 domicílios improvisados e 432 domicílios coletivos, que se distribuem entre vários pontos do mesmo. Examinados os dados relativos aos rendimentos das pessoas responsáveis pelos domicílios particulares permanentes, levantados no referido Censo, observa-se uma concentração na faixa de renda maior que dez salários mínimos, o que se explicaria pela grande presença de docentes da Universidade de São Paulo (USP), localizada no distrito. Há, porém, um contingente de pessoas responsáveis pelos domicílios particulares de cerca de 20%, que recebem rendimentos de até três salários mínimos e 6,16% delas, sem nenhum rendimento. A clientela da EMEF Amorim Lima, que alcança 19,6% da população situada na faixa etária entre 7 e 14 anos (4.294 habitantes, segundo projeção para 1.o de julho de 2004, da Fundação SEADE), reflete essa heterogeneidade sócio-econômica, pois tem, em seu corpo discente, alunos de todas as classes sociais, com predomínio dos que são membros de famílias de menor nível de renda. Do ponto de vista da formação solidária, essa heterogeneidade é altamente enriquecedora, conforme se observa na experiência da própria escola: alunos oriundos de famílias de renda muito diferenciada entre si estabelecem vínculos de amizade que favorecem a troca de experiências de vida.

A área dispõe de espaços científico-culturais importantes, como a Universidade de São Paulo e o Instituto Butantan, com os quais a EMEF Amorim Lima mantém relações de cooperação, seja no âmbito didático strictu sensu _ apoio das faculdades de Educação, Geociências, Estação Ciência e Psicologia da USP para as atividades de ensino – , seja no âmbito cultural, através de visitas e utilização pelos alunos das instalações culturais.

História do Desembargador Amorim Lima

Alexandre Delfino de Amorim Lima era filho de José de Amorim Lima (tenente-coronel) e Georgina Delfino de Amorim Lima. Nasceu no Rio de Janeiro, no dia 3 de maio de 1896.
Neto do poeta Luiz Delfino, Amorim Lima veio para São Paulo aos 8 anos. Iniciou seus estudos no antigo Colégio João de Deus, ingressando mais tarde no Instituto de Ciências e Letras. Após o secundário, matriculou-se na Faculdade de Direito de São Paulo, colando grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais em 1917. Serviu como delegado de polícia a partir de 1919, nos municípios paulistas de Batatais, Itatiba, Socorro, Ipaussú e Cerqueira César.
Em maio de 1923, ingressou na magistratura, iniciando-se como juiz de direito substituto do então Distrito Judicial com sede em Palmeira.
Em 1926, foi nomeado juiz titular da Comarca de Ubatuba; em 1927, removeu-se para Areias; em 1928, foi promovido à juiz de direito de Pirajuí; em 1933, foi promovido para a Comarca de Itápolis, onde permaneceu até 1935.
Passou a juiz da 7ª Vara Cível na Capital (S.P.) em 1935, de onde foi guindado para o Tribunal de Apelação. Durante o estado de sítio serviu como juiz comissionado para a inquirição dos presos políticos, nos termos da Constituição Federal de 16 de julho de 1934. Com o aparecimento do novo Código de Processo Civil, fez parte do grupo de juízes que publicou uma série de comentários a esse importante estatuto legal, encarregando-se dos primeiros 22 títulos do Livro IV.
Foi promovido a desembargador em 1941, ingressou na Segunda Câmara Criminal. No Tribunal de Justiça, emprestou brilho excepcional aos julgamentos por 24 anos. Ali foi também corregedor geral de junho de 1943 a dezembro de 1947.
De 1942 a 1943, atuou na 1ª Conferência de Desembargadores, quando se discutia o novo Código Penal da República, e, em 1942, participou do Primeiro Congresso Nacional do Ministério Público, em São Paulo.
Foi eleito presidente da Corte de Justiça de São Paulo, para um biênio, 55/56, após o qual passou a integrar a primeira Câmara Criminal.
Amorim Lima foi pregador notável da ordem jurídica e da soberania da lei, na disputa dos direitos. Na Magistratura Civil e Penal, com a eloqüência que difundia os seus votos que eram um primor de profundeza jurídica e elegância de forma, elevou seu prestígio a mais alta admiração, inscrevendo o seu nome dentre os maiores juízes de todos os tempos.
Aos ditames da lei penal, jamais faltou o seu coração, para que a justiça não fosse insensível ao grande drama da humanidade. Em sua carreira de juiz, deixou a lição magistral de seus excepcionais dotes, para a função que tanto dignificou.
Assim, de Amorim Lima, pode-se afirmar que foi um jurista emérito, que, além das eruditas lições contidas em suas sentenças, votos e acórdãos, enriqueceu as letras jurídicas do País com vários trabalhos doutrinários, que bem revelam seus magníficos dotes intelectuais.
Foi casado com Anna Cândida Rocha de Amorim Lima. Faleceu no dia 12 de janeiro de 1966.

Texto Retirado do livro: “Identidade”
Prefeitura Municipal de São Paulo
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Educação Especial
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