Representantes da comunidade Amorim Lima protocola carta resposta ao vereador Ricardo Nunes por “notificação” enviada contra a Semana de Gênero realizada em nossa escola. Veja abaixo a carta na íntegra.
São Paulo, 09 de novembro de 2016
Sr. Vereador Ricardo Nunes,
Viemos, por meio desta, representar a comunidade escolar da EMEF Desembargador Amorim Lima, em
resposta à notificação enviada pelo senhor no dia 25 de outubro.
É preciso ficar claro que, discutir gênero, para nós, significa trabalhar ativamente para a redução da violência provocada pelo machismo – evento este profundamente enraizado em nossa sociedade – além de lutar cotidianamente pelo fim da intolerância e preconceito, bem como na busca incessante de uma prática real de convivência harmônica entre todos os diferentes. Nossa escola acredita que as relações entre os indivíduos possam se dar de maneira livre, equânime e atenta às opressões.
Somos pais que acreditamos na possibilidade de transformação, aprendizado e autonomia de nossos filhos.
Por conta disso, se faz necessário dizer que não concordamos com sua intervenção nas atividades de nossa escola. Ao tomar conhecimento de sua notificação, ficamos chocados com o que consideramos uma atitude bastante precipitada e desrespeitosa: primeiro, pelo fato do teor acusatório e criminalizante presentes, que vai na contramão do espírito democrático e tolerante garantido pela nossa Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional; segundo, a notificação dá a entender que o senhor e sua equipe desconhecem de maneira constrangedora para um mandato de vereador suas atribuições, e, por outro lado, a autonomia garantida aos projetos políticos-pedagógicos das instituições educacionais deste país (federais, estaduais e municipais).
Não estamos sozinhos. Representantes de movimentos sociais, jornalistas, políticos e diversos outros se
manifestaram em apoio à nossa escola, à nossa prática e valores. Isso nos fez perceber que essa não era apenas uma demanda da nossa comunidade, mas algo que vai ao encontro de uma esfera muito maior, de pessoas que também se sentem como nós.
Decidimos compartilhar algumas manifestações de apoio para que o senhor possa ter a oportunidade de
saber como pensamos e por onde caminhamos, uma vez que a totalidade desses posicionamentos contempla largamente nosso ponto de vista.
Por fim, gostaríamos de convidá-lo a conhecer nossa escola, seu projeto político pedagógico, os educadores, alunos, assim como, a comunidade que faz parte deste projeto.
Agradecemos a todos que apoiaram nossa semana de gênero, seja participando in loco, seja se solidarizando com o evento ocorrido. Já passou da hora de esse tema ser tratado com a seriedade que lhe cabe.
Comunidade Amorim Lima
Associação Cidade Escola Aprendiz
Ação Educativa
Adriana Marcondes Machado – Coordenadora do Serviço de Psicologia Escolar do Instituto de Psicologia da USP
Advogados pela Democracia
Ana Beatriz Goulart de Faria – Arquiteta-urbanista
Ana Carezzato Costa
Ana Cláudia da Silva Junqueira Burd – Psicóloga judicial e professora das disciplinas Ética e Psicologia Jurídica
Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo
APRA- Alternativa pra Resistir e Avançar
CENPEC Educação e Cultura
CIEDS
Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação
Campanha Nacional Direito Educação
Carol Patrocinio – Jornalista
Centro Acadêmico Prof. Douglas Santos (Geografia – FSA)
Clínica Meta – Psicologia, Educação e Fonoaudiologia
Clotilde Bernal
Colégio Viver
Coletivo Educacional Florestan Fernandes
Coletivo Escola Família Amazonas – CEFA
Coletivo Feminicidade
Coordenação de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo
Coletivo de Educadores da Rede Municipal de Campinas
Coletivo Todxs na Rua
Comitê de Apoio ao Virgília
Comunidade Educativa CEDAC
Conselho da CEI Suzana Campos Tauil
Eleonora Menicucci – Professora Titular do Departamento de Medicina Preventiva da UNIFESP e Ex-Ministra de Políticas para as Mulheres do Governo Dilma Rousseff
Escola de Cidadania ZO Butanta
Elen Braga – Assistente Social atuando na Saúde Pública
Elizabete Franco Cruz – Professora da disciplina “Gênero, sexualidade e direitos humanos” da USP
Fernando Almeida – Assessor de Relações Internacionais da Secretaria Municipal de Educação e Professor da Pós-graduação em Curriculo da PUC-SP
Flavia Aidar
Flávio Scavasin
Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo
Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Francisco M. Carvalho
Geledés Instituto da Mulher Negra
Grupo de Estudos por Relações Igualitárias (GERI)
Grupo de estudos de Gênero e Educação (Edges) da Faculdade de Educação da USP
Ianni Scarcelli – Professora do Instituto de Psicologia da USP
Instituto Alana
Instituto Avisa Lá
Instituto Inspirare
Instituto Paulo Freire
Junéia Batista – Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores
Juliana do Couto Bemfica
Juliana Maria da Silva Bernal
Luka Franca, setorial de mulheres do PSOL-SP
MAIS
Mandato do Deputado Federal Ivan Valente do PSOL-SP
Mandato da Vereadora Juliana Cardoso do PT-SP
Mandato do Vereador Toninho Vespoli do PSOL-SP
Maria Antonia Goulart, Movimento Down
Maria Eugênia Léo Castilho, jornalista
Maria Martins – Professora do IFPI
Marcia Narciso
Marlise Matos – Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG
Meire Monteiro
Mônica Lima – Professora de História Recife /PE e militante petista
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento Down
Noemi Martinho
Pilar Lacerda, Fundação SM
Portal Mulheres no Hip Hop
Projeto Cala-boca Já Morreu
Rede Butantã de Entidades e Forças Sociais
Serviço de Psicologia Escolar do Instituto de Psicologia da USP
Renata Del Monaco
Rildo Mendes
Sandra Mariano
SINPEEM
SindSaude-SP Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saude no Estado se Sao Paulo
TRIBUNAL POPULAR
Virada Sustentável – André Palhano
Anexo 1
Deputado Federal Ivan Valente
O combate à discriminação e a igualdade de direitos, independente do gênero ou orientação sexual é premissa de mais de uma dezena de documentos internacionais, dos quais o Brasil é signatário, entre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Carta das Nações Unidas e a Convenção Interamericana Para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. Em âmbito nacional, destacamos a Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/2006), que prevê “a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia”.
Destacamos que o Brasil continua apresentando dados alarmantes da desigualdade de gênero: mulheres continuam a receber salários inferiores aos homens dentro da mesma função, a cada 3 minutos uma mulher é vítima de violência e pesquisas mostram que 77% das mulheres acham que o machismo afetou seu desenvolvimento. No combate a LGBTfobia, é preciso destacar que o preconceito, a violência e a discriminação muitas vezes chegam às escolas gerando a falta de acesso aos estudantes e evasão escolar. O Brasil é o país com maior número de registros de crimes homofóbicos no mundo, entre outros dados também chocantes.
A tentativa do Vereador Ricardo Nunes de silenciar as atividades da escola é inaceitável. Nós que ajudamos a derrubar a ditadura militar, nos rebelamos contra esse tipo de comportamento totalitário. Isso acontece em momento de retrocesso de uma democracia conquistada a duras penas e ataques à direitos sociais que dependeram de muitas lutas pela liberdade e igualdade. Ele quer impedir a escola de realizar seu papel, de promover a formação cidadã, solidária, inclusiva e que contribua para o fim de ciclos de violência e opressão. Não conseguirá!
Manifestamos nosso apoio ao trabalho da Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEF Desembargador
Amorim Lima e colocamos nosso mandato à disposição
Atenciosamente,
Ivan Valente, deputado Federal PSOL/SP
Anexo 2
Vereador Toninho Vespoli
Nosso mandato vem a público manifestar repúdio à tentativa do vereador Ricardo Nunes (PMDB) de intimidar e perseguir a direção, os professores e funcionários da EMEF Desembargador Amorim Lima. O vereador em questão encaminhou o que chamou de “notificação” à escola, com questionamentos sobre a atividade “Semana de Gênero e Educação”, afirmando que se trata de iniciativa ilegal e mandando suspendê-la.
O vereador mente ao dizer que a atividade é ilegal. Ele alega ilegalidade porque nos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação não fazem menção à discussão de gênero. Pois bem, sabemos que não está presente, mas também não foi aprovada em nenhuma dessas leis a proibição de tal discussão.
O vereador Toninho Vespoli (PSOL), como relator do Plano Municipal de Educação na Comissão de Educação Cultura e Esporte, introduziu claramente no texto a importância da discussão de gênero e diversidade sexual entendendo que a escola é um espaço para se combater qualquer forma de preconceito ou opressão e construir valores de solidariedade e igualdade. Infelizmente, o texto não foi aprovado, contudo a lei sancionada não abre espaço de forma alguma para uma interpretação de que essas questões estão proibidas de serem abordadas nas escolas.
Também destacamos que a discussão de gênero nas escolas é permitida e amparada pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo Art. 3º “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (…) IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de sexo ou quaisquer formas de discriminação” e pelo Plano Nacional de Educação em suas diretrizes (art. 2o) “III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação” e “X – promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental”.
Quem comete ilegalidade é o Vereador Ricardo Nunes que excede as competências do seu cargo eletivo ao enviar uma notificação, ordenar a suspensão de uma atividade escolar e desrespeitar o princípio constitucional (art. 206) da gestão democrática do ensino e ferir oprincípio da autonomia pedagógica das unidades escolares estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu Art. 15. Ele também ignora o processo de construção coletiva pela comunidade escolar do projeto político pedagógico e desrespeita educandos, mães, pais e educadores com essa ação.
Assim, claramente o vereador usou de seu cargo para coagir e reprimir uma atividade legítima e necessária na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Nosso mandato não se calará frente essa caso de abuso de atribuições e tomará todas as medidas necessárias e cabíveis.
#MandatoToninhoVespoliPSOL
#VaiTerGêneroSim
Anexo 3
APRA – Alternativa para Resistir e Avançar
São Paulo, 31 de outubro de 2016.
De: APRA – Alternativa para Resistir e Avançar
Para: Educadores da EMEF Des. Amorim Lima
A APRA – Alternativa Para Resistir e Avançar, coletivo de oposição atuante no SINPEEM, vem por meio desta moção, manifestar seu repúdio a tentativa do vereador Ricardo Nunes (PMDB) de intimidar e perseguir a gestão, as(os) professoras(res) e as (os) funcionárias(os) da EMEF Des. Amorim Lima.
Nossa sociedade de raízes escravocrata, patriarcal e classista em seu histórico, desde a invasão dos povos europeus, constituiu estruturas arraigadas e naturalizadas de opressão, desigualdade e violência. Portanto, é tarefa da escola debater e desconstruir o machismo, o racismo e a LGBTfobia existentes na sociedade e que refletem no cotidiano de nossas escolas.
É imprescindível que esses debates aconteçam nas escolas, buscando superar os preconceitos que geram desigualdades, violências e violações de direitos. Os dados estatísticos são alarmantes sobre violência de todos os tipos contra mulheres, crianças e a comunidade LGBT. Diariamente são veiculadas notícias que reforçam a necessidade e urgência da realização do debate de gênero e diversidade sexual, tão importantes para as(os) estudantes , suas famílias, educadores da escola e na sociedade em geral. Salientamos aqui a importância desta ação estar em consonância com o Projeto Político Pedagógico da unidade e também ter sido pautada no Conselho de Escola, instância deliberativa da escola. A ação do vereador Ricardo Nunes ignora a legislação e desrespeita o PPP e o Conselho de Escola.
Importante salientar que a escola não cometeu nenhuma ilegalidade. Essa ação está amparada no Art. 206º da Constituição Federal que garante a gestão democrática na escola, bem como no art. 15º da LDB9394/96 que garante a autonomia pedagógica nas instituições escolares. Também no art. 3º, Inciso III, a LDB 9394/96 garante que o ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento , a arte e o saber.
Em tempos de avanço conservador, reafirmamos nosso compromisso com a escola pública, laica e democrática, e que repudiaremos quaisquer tipos de tentativa de intimidação, opressão e cerceamento de práticas pedagógicas críticas e reflexivas nas escolas públicas. Contem com nosso apoio e estamos à disposição para esse embate.
Atenciosamente
APRA – Alternativa para Resistir e Avançar
Anexo 4
SINESP
O SINESP apóia de forma irrestrita a iniciativa da EMEF Amorim Lima no sentido de realizar a Semana Gênero e Educação.
Superar a dor e o sentimento de inadequação em busca do acolhimento às diferenças deve ser desafio constante da educação.
Nesse sentido, a louvável iniciativa dos Educadores da EMEF Amorim Lima denota o trabalho de uma equipe escolar consciente e sensível às demandas dos educandos sob seus cuidados.
Vale ressaltar que a Meta 3 do Plano Municipal de Educação, que enfatiza a Educação em Direitos Humanos, dá respaldo legal a projetos educacionais com a questão de gênero nos currículos.
Pertinente, desejável e amplamente amparada legalmente, assim o SINESP vê a iniciativa desta e de outras equipes escolares que se ocupem com a questão de gênero, com a finalidade de promover o direito à educação em um ambiente acolhedor para todos.
Luiz Carlos Ghilardi
Presidente do SINESP
Anexo 5
Associação Escola Aprendiz
NOTA DE REPÚDIO
No dia 28 de outubro de 2016, tomamos conhecimento da notificação recebida pela Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Amorim Lima, localizada em São Paulo, em nome do vereador Ricardo Nunes (PMDB). Endereçado à diretora da unidade, Ana Elisa Siqueira, o documento questiona e busca deslegitimar a semana de “Gênero e Educação” promovida pela escola com amplo respaldo de estudantes, famílias e comunidade. Reconhecida nacionalmente como instituição inovadora e democrática, a escola foi acusada de promover uma iniciativa “ilegal” e “arbitrária”, sem apoio ou respaldo em qualquer norma vigente.
As organizações que subscrevem essa carta vêm a desmentir e repudiar a atitude do vereador, reafirmando a autonomia e o compromisso da escola pública brasileira, enquanto instituição republicana, com a busca pela equidade, a promoção da diversidade e a superação das desigualdades sociais – princípios contemplados pela Constituição Federal de 1988 e as Diretrizes Nacionais de Educação, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE).
Anexo 6
Conselho do Cei Suzana Campos Tauil
O Conselho Escolar do CEI Suzana Campos Tauil, reunido em 31 de outubro de 2016, vem por meio desta manifestar seu apoio à equipe gestora da EMEF Desembargador Amorim Lima, no que se refere à organização do terceiro ano consecutivo da “Semana de Gênero na Amorim”.
O atual Projeto Político Pedagógico da EMEF Amorim Lima, que já é desenvolvido há 12 anos, é reconhecido nacionalmente comoreferência educacional. Assim como o da nossa escola, ele foi inserido no “Mapa da Inovação e Criatividade” do Ministério da Educação. Foitambém aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Educação de São Paulo e, desde 2015, faz parte de uma rede global chamada “Escolas Transformadoras”.
O CEI Suzana Campos Tauil, em consonância com a EMEF Amorim Lima, desenvolve um trabalho que busca trazer a comunidade para a escola, elevar a autonomia das crianças, garantindo seus direitos básicos como a interação com a natureza, o direito de se expressar e se manifestar, de aprender a conviver e compartilhar, de ter acesso à cultura e ser respeitada na sua própria cultura, entre outros.
Como está previsto no item 8 dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil Paulistana, procuramos consolidar e construir coletivamente uma educação pautada na igualdade. Ao organizar atividades sobre gênero com “alunos, educadores, coordenadores, funcionários e familiares”, a escola procura debater a naturalização dos papeis do homem e da mulher e combater violências presentes dentro da unidade e na sociedade como um todo.
Entendemos que a “notificação” enviada pelo vereador Ricardo Nunes é ilegal por desrespeitar o princípio constitucional (Art. 206) da gestão democrática do ensino e ferir o princípio da autonomia pedagógica das unidades escolares, estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu Artigo 15. Seu conteúdo inquisitório também desrespeita as diretrizes III, X, XI e XII, do Plano Municipal de Educação, dentre eles a difusão dos princípios da equidade, da dignidade da pessoa humana e do combate a qualquer
forma de violência, a autonomia da escola e o fortalecimento da gestão democrática da educação e dos princípios que a fundamentam; e a sua meta 3.13: Implementar a Educação em Direitos Humanos na Educação Básica, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação e preconceito, em consonância com o inciso III do art. 2º do Plano Nacional de Educação, aprovado na forma da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014;
O envio deste documento se trata, na verdade, de uma tentativa de intimidação por simples discordância com o projeto desenvolvido, e a comunidade escolar não aceitará a ingerência de um agente público que não tem prerrogativa para tal.
Por fim, nos colocamos lado a lado, como parceiros no desenvolvimento de um projeto educacional emancipador
para nossas crianças.
São Paulo, 31 de outubro de 2016
Conselho Escolar do CEI Suzana Campos Tauil
Links para as matérias e notas emitidas pela mídia e algumas manifestações de apoio nas redes sociais
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/28/politica/1477684896_007265.html
http://paradasp.org.br/vereador-ricardo-nunes-emite-notificacao-com-ameacas-a-escola-emef-amorimlima-pela-semana-de-genero-e-educacao/
http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/por-que-e-tao-dificil-falar-de-genero-na-escola/
http://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br//Main/Noticia/Visualizar/PortalSMESP/Secretaria-Nadia-Campeao-visita-a-EMEF-Amorim-Lima
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/10/28/vereador-pede-suspensao-de-discussao-sobre-genero-em-escola-de-sp.htm
http://esquerdaonline.com.br/2016/11/06/porque-precisamos-falar-sobre-genero-nas-escolas/
http://www.cientistaqueviroumae.com.br/blog/textos/todo-apoio-a-emef-amorim-lima-contra-acensura-a-arbitrariedade-e-o-abuso-de-poder
http://bernardovianna.com/vereador-paulistano-tenta-constranger-debate-sobre-genero-em-escolamunicipal/
Jornalistas livres:
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=424790190978197&substory_ index=0&id=292074710916413
Ondda:
http://ondda.com/noticias/2016/10/vereador-de-sp-encaminha-carta-de-repudio-escola-por-debatesobre-genero
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